Com a intenção de aumentar o índice
de participação no retorno do ICMS, arrecadação da receita própria, valorizar
os contribuintes municipais e estimular o desenvolvimento industrial,
comercial, de prestação de serviços e de agropecuária, o Programa Nota Fiscal
dá Prêmios 2019 já decretou a premiação e iniciou nesta semana o recebimento
das notas para trocar por cautelas.De acordo com o Decreto nº 2.110
ficam estabelecidos os seguintes prêmios:
1º Prêmio: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
2º Prêmio: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
3º Prêmio: R$ 1.000,00 (mil reais);
4º Prêmio: R$ 700,00 (setecentos reais);
5º Prêmio: R$ 500,00 (quinhentos reais);
6º Prêmio: R$ 300,00 (trezentos reais).
O sorteio da campanha Nota Fiscal dá Prêmios 2019 será realizado no dia
20 de dezembro, às 20h.
Para concorrer ao sorteio, os consumidores e usuários de serviços deverão
apresentar na Prefeitura as seguintes notas e grias para receber cartela e
concorrer aos prêmios:
- Nota
fiscal de venda ao consumidor e cupons fiscais: uma cartela a cada R$ 100, limitado a 10 cartelas por nota;
- Nota
fiscal de prestação de serviços: uma cartela para cada R$ 100, limitado a 10 cartelas por nota;
- Nota
fiscal de produtor: uma cartela a cada R$ 500, limitado a 5 cartelas por nota;
- Guia
de pagamento de tributos municipais: duas cartelas a cada R$ 100, limitada a 10 cartelas por guia;
- Comprovante
de pagamento do IPVA: uma cartela para cada R$ 200, limitado a 10 cartelas
por veículo.