Legislativo aprova remissão de juros e anistia de multa a contribuintes inadimplentes

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O poder Legislativo de Coronel Barros aprovou, na última segunda-feira (15), a Lei nº 2.101, de 22 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder, pelo prazo de 60 dias, a remissão de juros e anistia de multa a contribuintes inadimplentes com o Tesouro Municipal, com o objetivo de recuperar créditos tributários.

A anistia e remissão abrange todos os créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa. O benefício será concedido somente aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos débitos a vista. A lei começou a vigorar ontem e terá validade de apenas 60 dias. Posterior ao prazo, os juros e multas voltarão a ser cobrados.

O setor tributário da prefeitura de Coronel Barros salienta para que os contribuintes procurem quitar suas dívidas a partir da próxima semana, pois o sistema ainda está sendo atualizado.