O Grupo Municipal de Educação Fiscal ressalta a importância dos consumidores solicitarem a nota fiscal de todas as compras e serviços, pois assim garantem que o estabelecimento e os prestadores de serviços efetuem o pagamento do seu tributo. Toda vez que o cidadão deixar de exigir a nota fiscal, quem perde é o próprio consumidor e todos da comunidade, isso porque o ICMS e o ISS deixam de ser arrecadados. Para que o município possa cumprir com suas obrigações perante a população, é fundamental obter recursos capazes de suprir as necessidades locais.
Sendo assim, a campanha NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS é uma forma de estimular a solicitação da Nota Fiscal, e ainda oferece prêmios ao cidadão. Portando, os consumidores e usuários de serviços que queiram participar, devem apresentar na Casa da Cultura Pastor Wahlbrink as notas e guias de 2024, do município de Coronel Barros, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30:
I - Nota fiscal de venda ao consumidor e cupons fiscais: uma cartela a cada R$ 100, limitado a 10 cartelas por nota;
II - Nota fiscal de prestação de serviços: uma cartela para cada R$ 100, limitado a 10 cartelas por nota;
III - Nota fiscal de produtor: uma cartela a cada R$ 500, limitado a 5 cartelas por nota;
IV - Guia de pagamento de tributos municipais: duas cartelas a cada R$ 100, limitada a 10 cartelas por guia;
V - Comprovante de pagamento do IPVA: uma cartela para cada R$ 200, limitado a 10 cartelas por veículo.
Coronel Barros